Esta política explica como o Advogado RJ coleta, usa, guarda, compartilha e exclui dados pessoais de quem entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
1.Quem somos
O controlador dos dados é o escritório Advogado RJ, sob responsabilidade do advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 107.807.
Canal para assuntos de privacidade e proteção de dados (encarregado):
- WhatsApp: (21) 93618-2688
- E-mail: contato@advogadorj.org
2.Dados que coletamos
Dados que você nos envia
Quando você fala conosco pelo WhatsApp, pelas redes sociais ou por formulários, podemos receber: nome, telefone/WhatsApp, cidade, a descrição do seu caso e os documentos que você decidir enviar. Dependendo da causa (por exemplo, previdenciária ou trabalhista), essas informações podem incluir dados de saúde ou outros dados sensíveis.
Dados de anúncios
Divulgamos conteúdo informativo no Facebook e no Instagram. Quando você interage com uma publicação ou anúncio nosso, a Meta nos fornece relatórios de desempenho, em geral agregados, como alcance e número de cliques. Mensagens iniciadas a partir de um anúncio chegam ao nosso WhatsApp como qualquer outra mensagem.
Dados técnicos
Ao visitar este site, o provedor de hospedagem registra dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, tipo de navegador) para segurança e funcionamento, pelo prazo exigido em lei.
3.Para que usamos seus dados
- Responder ao seu contato e analisar se e como podemos ajudar no seu caso;
- Preparar proposta de honorários, contrato e procuração;
- Prestar o serviço jurídico contratado, inclusive em processos judiciais e administrativos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia;
- Medir os resultados das nossas campanhas na Meta, de forma criptografada (veja a seção 5).
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidades diferentes das descritas aqui.
4.Bases legais
- Procedimentos preliminares e execução de contrato (LGPD, art. 7º, V): atendimento inicial, proposta e prestação do serviço;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”), inclusive para dados sensíveis;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): medição de campanhas e segurança do site, sempre com dados mínimos e criptografados;
- Consentimento (art. 7º, I), quando for o caso, que você pode revogar a qualquer momento.
5.Com quem compartilhamos
- Meta Platforms (Facebook, Instagram e WhatsApp): quando um atendimento vira contrato, podemos informar esse resultado à Meta pela API de Conversões, para medir a eficácia dos anúncios. Telefone, nome e cidade são enviados em formato criptografado irreversível (hash SHA-256), junto com o valor e o tipo de causa. Nunca enviamos a descrição do caso, documentos ou dados de saúde.
- Cloudflare: hospedagem deste site e do nosso sistema interno de atendimento, com acesso restrito por login.
- Poder Judiciário, órgãos públicos e partes do processo: apenas o necessário para defender seus interesses na causa.
Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, utilizamos empresas que adotam garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).
6.Nosso aplicativo na plataforma da Meta
O aplicativo “Advogado RJ”, registrado na plataforma de desenvolvedores da Meta, é usado somente pelo próprio escritório para publicar conteúdo nas nossas páginas do Facebook e do Instagram, gerenciar nossos anúncios e medir resultados. Ele não oferece login com Facebook ou Instagram para o público e não coleta dados de perfil de usuários.
7.Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto forem necessários para o atendimento e a prestação do serviço e, depois disso, pelo prazo exigido por lei ou necessário para o exercício de direitos, como os prazos de prescrição e de guarda de documentos profissionais. Contatos que não se tornaram clientes são excluídos quando deixam de ser necessários ou a pedido do titular.
8.Segurança e sigilo profissional
O que você nos conta sobre o seu caso é protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Nossos sistemas usam conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito por login e envio de dados à Meta apenas em formato criptografado.
9.Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação desse consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer esses direitos, use os canais da seção 1. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10.Como excluir seus dados
Para pedir a exclusão dos seus dados:
- Envie uma mensagem para o WhatsApp (21) 93618-2688 ou para o e-mail contato@advogadorj.org com o assunto “Exclusão de dados”;
- Informe seu nome e o telefone usado no contato conosco;
- Confirmaremos o recebimento e responderemos em até 15 dias.
Excluiremos os dados dos nossos sistemas, exceto aqueles que a lei nos obriga a guardar ou que sejam necessários para o exercício de direitos em processo. Nesse caso, explicaremos o motivo na resposta.
11.Cookies
Este site não usa cookies de publicidade ou de rastreamento. Se isso mudar, esta política será atualizada antes.
12.Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A data da última atualização fica sempre no topo da página.